Suplicy pede concurso para Defensoria Pública de São Paulo

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) solicitou nesta terça-feira (12) que o governo de São Paulo realize urgentemente um concurso para defensores públicos.

Escrivão acusado de seqüestro e homicídio tem liminar negada

O escrivão afastado da Polícia Federal F.M.K., que responde por crime de extorsão mediante seqüestro e homicídio qualificado, continuará preso preventivamente.

Só diretor do Detran tem poder para suspender auto-escola

Indenização negada por não-comprovação de relação entre seqüela e ato médico

Detran/RN condenado por dano moral

STJ nega a ministro do TST direito de comprar imóvel funcional

1ª Turma: processos contra advogado que teria fraudado INSS vão tramitar em única vara

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na tarde desta terça-feira (1º/04) o julgamento do Habeas Corpus (HC) 91895, impetrado em favor do advogado E.R.M., que responde a mais de 500 processos criminais.

Negada liminar para que acusado de homicídio qualificado responda a processo em liberdade

Projeto que amplia licença-maternidade é aprovado em comissão da Câmara

Agravo. Sucumbência. Inversão. Justiça gratuita.

Execução fiscal. Penhora. Ordem de preferência. Art.11 da Lei 6.830/80. Título da dívida agrária. Baixa ou nenhuma liquidez.

Concessionária é isenta de responder por acidente ocorrido antes do contrato de concessão

Decreto nº 6.224, de 4 de outubro de 2007

Altera disposições do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, referentes à cobrança de juros sobre contribuições em atraso e ao recurso de oficio em processos administrativos versando sobre contribuições previdenciárias.

Chega ao STF habeas corpus em defesa de depositário infiel

Justiça condena cinema de Cuiabá a indenizar cliente

Legitimidade para postular danos morais por morte de trabalhador é do herdeiro, e não do espólio

TJ mantém sentença contra correção em registro civil

Sentença contra correção em registro civil.

Hospital autorizado a fazer transfusão de sangue sem permissão da família

Transfusão de sangue sem permissão da família.

Portaria nº 392, de 18 de julho de 2007

Dispõe sobre o horário de retransmissão, pelas exploradoras do serviço de radiodifusão sonora, do programa oficial de informações dos Poderes da República, denominado "Voz do Brasil".

Condenado por crime hediondo terá suspensão condicional da pena